Política de Assinaturas, Cancelamento e Reembolso

POLÍTICA DE ASSINATURAS, CANCELAMENTO E

REEMBOLSO – BARUK

Versão: 1.0

Última atualização: 15 de julho de 2026

1. OBJETIVO

Esta Política disciplina as regras aplicáveis à contratação, renovação, cancelamento, reembolso e utilização dos planos pagos da plataforma Baruk, administrada pela Economarket, inscrita no CNPJ nº 63.123.404/0001-92. Ao contratar um plano pago, o Usuário declara que leu e concorda com esta Política, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Baruk.

2. PLANOS DISPONÍVEIS

A Baruk poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes planos de assinatura:

Plano Semanal;
Plano Mensal;
Plano Trimestral;
Plano Semestral.

Cada plano poderá oferecer benefícios específicos, que serão informados ao Usuário antes da contratação. A Baruk poderá criar, alterar ou descontinuar planos, benefícios e preços, respeitados os direitos já adquiridos e a legislação aplicável.

3. CONTRATAÇÃO

A assinatura será considerada contratada após a confirmação do pagamento pela plataforma ou pelo provedor de pagamento utilizado. Antes da confirmação da contratação, o Usuário terá acesso às principais informações da oferta, incluindo:

preço;
periodicidade da cobrança;
recursos incluídos;
forma de renovação;
condições de cancelamento.

4. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Quando prevista para o plano escolhido, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado. O Usuário será informado sobre essa característica antes da contratação. A renovação poderá ser interrompida mediante cancelamento realizado antes da próxima cobrança, observadas as regras da loja de aplicativos ou do meio de pagamento utilizado. O cancelamento da renovação impede novas cobranças futuras, mas, em regra, não gera reembolso automático do período já contratado.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas. A Baruk poderá aceitar, conforme disponibilidade:

cartão de crédito;
PIX;
carteiras digitais;
compras realizadas por lojas de aplicativos;
outros meios de pagamento disponibilizados futuramente.

A Economarket não armazena integralmente os dados de cartões quando o processamento for realizado por provedores especializados.

6. ALTERAÇÃO DE PREÇOS

Os valores dos planos poderão ser alterados a qualquer tempo para novas contratações. Para assinaturas recorrentes, eventuais alterações de preço serão comunicadas previamente ao Usuário, quando exigido pela legislação ou pelas regras da plataforma de pagamento utilizada.

7. CANCELAMENTO

O Usuário poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento.

Após o cancelamento:

não serão realizadas novas cobranças relativas à assinatura cancelada;
os benefícios do plano permanecerão ativos até o término do período já pago, salvo disposição

diversa informada no momento da contratação ou exigência legal. A exclusão da conta não implica, por si só, o cancelamento automático da assinatura quando a contratação tiver sido realizada por loja de aplicativos ou outro intermediário. Nesses casos, o Usuário deverá observar também os procedimentos de cancelamento do respectivo provedor.

8. REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso serão analisados conforme:

a legislação aplicável;
a forma de contratação;
as políticas do provedor de pagamento utilizado.

Quando a contratação tiver sido realizada por intermédio de lojas de aplicativos, como Google Play ou App Store, os pedidos de reembolso poderão estar sujeitos às políticas dessas plataformas. Não haverá reembolso automático apenas em razão de:

desinteresse na continuidade do uso;
ausência de matches;
encerramento voluntário da conta;
utilização parcial dos benefícios contratados;
falta de utilização do serviço durante o período contratado.

Nada nesta Política afasta direitos de reembolso garantidos por lei.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Quando aplicável, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, observadas as condições e os prazos legais. A Baruk analisará cada solicitação considerando as circunstâncias do caso concreto e as normas aplicáveis.

10. FALHAS DE PAGAMENTO

Caso o pagamento não seja confirmado ou a cobrança seja recusada:

a assinatura poderá não ser ativada;
benefícios premium poderão ser suspensos até a regularização;
a Baruk poderá tentar nova cobrança, quando permitido pelo meio de pagamento utilizado.

11. FRAUDES E CHARGEBACK

A Baruk poderá adotar medidas para prevenir fraudes e proteger a integridade do sistema de pagamentos. Nos casos de contestação de pagamento (chargeback), a Economarket poderá:

solicitar informações adicionais ao Usuário;
suspender temporariamente recursos premium;
cancelar a assinatura;
adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis quando houver indícios de fraude.

12. BENEFÍCIOS PREMIUM

Os recursos exclusivos dos planos pagos poderão incluir, conforme o plano contratado:

maior visibilidade do perfil;
filtros avançados;
curtidas adicionais;
funcionalidades exclusivas;
outros benefícios informados no momento da contratação.

A disponibilidade de cada recurso poderá variar conforme atualizações da Plataforma.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários pelos meios disponíveis na Plataforma.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:

Código de Defesa do Consumidor;
Código Civil;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados, quando aplicável;
demais normas pertinentes.

15. CONTATO

Economarket

CNPJ: 63.123.404/0001-92

E-mail: economarket.comercio@gmail.com Dúvidas relacionadas às assinaturas poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Baruk.