POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
DIREITOS AUTORAIS – BARUK
Versão: 1.0
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. OBJETIVO
A presente Política estabelece as regras relacionadas à propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, conteúdos digitais e demais ativos utilizados pela plataforma Baruk, desenvolvida e administrada pela Economarket, inscrita no CNPJ nº 63.123.404/0001-92. Seu objetivo é proteger os direitos da Economarket, de seus usuários e de terceiros, promovendo o uso adequado da Plataforma.
2. PROPRIEDADE DA PLATAFORMA
Todos os elementos que compõem a Baruk, incluindo, mas não se limitando a:
- software;
- código-fonte;
- código compilado;
- arquitetura tecnológica;
- banco de dados;
- algoritmos;
- sistemas de Inteligência Artificial;
- funcionalidades;
- layout;
- design;
- identidade visual;
- logotipo;
- nome comercial;
- textos institucionais;
- imagens produzidas pela Plataforma;
- materiais de comunicação;
são de propriedade da Economarket ou utilizados mediante autorização/licença de seus respectivos titulares. Esses elementos são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
3. USO LIMITADO DA PLATAFORMA
A Baruk concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme seus Termos de Uso. Essa licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre:
- software;
- marca;
- tecnologia;
- banco de dados;
- funcionalidades;
- elementos visuais da Plataforma.
4. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido ao usuário:
- copiar, modificar ou distribuir partes do aplicativo;
- realizar engenharia reversa;
- tentar acessar código-fonte;
- extrair dados da Plataforma por meios automatizados;
- criar aplicativos derivados sem autorização;
- reproduzir a identidade visual da Baruk;
- utilizar a marca Baruk sem autorização;
- comercializar acesso à Plataforma;
- explorar vulnerabilidades técnicas para obter vantagem.
5. MARCA BARUK
O nome Baruk, seus elementos gráficos, logotipos e identidade visual constituem ativos protegidos da Economarket. Nenhum usuário ou terceiro poderá utilizar a marca para:
- sugerir associação inexistente;
- criar produtos semelhantes;
- promover serviços próprios;
- realizar publicidade sem autorização.
6. CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS USUÁRIOS
Os usuários permanecem titulares dos direitos sobre os conteúdos que enviam à Plataforma, incluindo:
- fotos;
- vídeos;
- textos;
- descrições de perfil;
- mensagens;
- informações inseridas voluntariamente.
Ao publicar conteúdos na Baruk, o usuário concede à Economarket uma licença limitada, mundial, gratuita e não exclusiva para:
- armazenar;
- processar;
- exibir;
- reproduzir tecnicamente;
- adaptar formatos;
- disponibilizar o conteúdo dentro da Plataforma;
exclusivamente para operação, manutenção, segurança e melhoria dos serviços.
7. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO
USUÁRIO
O usuário declara possuir os direitos necessários sobre todo conteúdo enviado à Plataforma. O usuário não poderá publicar conteúdos que:
- pertençam a terceiros sem autorização;
- violem direitos autorais;
- utilizem imagens de pessoas sem consentimento;
- infrinjam marcas ou propriedades intelectuais de terceiros;
- sejam obtidos ilegalmente.
O usuário será responsável pelas consequências decorrentes da publicação de conteúdos indevidos.
8. USO DE IMAGENS E CONTEÚDOS
O usuário autoriza a Baruk a realizar tratamentos técnicos necessários para funcionamento da Plataforma, incluindo:
- redimensionamento de imagens;
- compressão de arquivos;
- adequação de formatos;
- processamento para segurança;
- análise automatizada conforme políticas da Plataforma.
Esses procedimentos não transferem a propriedade do conteúdo ao Baruk.
9. DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS
AUTORAIS
Caso uma pessoa identifique conteúdo que supostamente viole seus direitos de propriedade intelectual, poderá comunicar a Baruk pelos canais oficiais. A solicitação deverá conter, sempre que possível:
- identificação do titular do direito;
- descrição do conteúdo alegadamente violador;
- localização do conteúdo na Plataforma;
- comprovação da titularidade;
- informações de contato.
10. ANÁLISE DE DENÚNCIAS
A Baruk poderá analisar denúncias relacionadas a:
- direitos autorais;
- uso indevido de marcas;
- cópia de conteúdos protegidos;
- violação de propriedade intelectual.
Quando necessário, poderá remover conteúdos, restringir funcionalidades ou adotar medidas previstas nos Termos de Uso.
11. CONTEÚDOS GERADOS POR INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
Quando funcionalidades de Inteligência Artificial forem disponibilizadas, o usuário deverá utilizá-las respeitando:
- direitos de terceiros;
- legislação aplicável;
- Código da Comunidade;
- Política de IA da Baruk.
É proibido utilizar IA para criar conteúdos destinados a fraudar identidade ou violar direitos de terceiros.
12. PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA DA PLATAFORMA
A reprodução não autorizada da Baruk, incluindo sua lógica de funcionamento, elementos visuais, banco de dados ou tecnologia, poderá gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Economarket poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir:
- mudanças legais;
- evolução tecnológica;
- novos serviços;
- melhorias operacionais.
14. CONTATO
Economarket
CNPJ: 63.123.404/0001-92
E-mail: economarket.comercio@gmail.com
Versão: 1.0
Data de vigência: 15 de julho de 2026